TJMG condena Fundação Hospitalar do Estado por erro médico

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Negada liminar em habeas-corpus a ex-prefeito paraibano

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

TST aceita recurso do MPT interposto antes do prazo

A Seção de Dissídios Individuais (SDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho julgou que a interposição de recurso antes do início da contagem do prazo recursal, por parte do Ministério Público, não caracteriza intempestividade.

STF julgará deputados acusados de cobrar propina por emendas

Sessão foi marcada para 10 e 11 de março

STF mantém decisão que anulou recebimento de denúncia contra empresário na Lava Jato

2ª Turma analisou recursos da defesa de Humberto Amaral e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

TJSP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Banco terá que indenizar por ter inscrito nome no Serasa por dívida anulada em outro processo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.

Homem que teve informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais.

Agricultor cobrado por dívida fiscal de homônimo é indenizado em R$ 25 mil

O magistrado pontuou que já duram mais de uma década os problemas enfrentados pelo autor decorrentes de equívocos do Fisco e julgou procedente a ação.